DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

13 de jul. de 2012

Em 13 de julho de 1990, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação considerada modelo em termos de garantia de direitos humanos, mesmo entre as democracias ocidentais mais avançadas.

A data serve para alertar as autoridades da necessidade de se investir em políticas publicas que incluam crianças e os adolescentes.

Iniciou-se ontem em Brasília a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas e consolidar o Plano Decenal dessa população. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esta será a maior conferência sobre crianças e adolescentes desde 1993.

"Desde o início do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, a gente não fazia uma conferência com uma delegação tão grande de adolescentes. Uma diferença é que agora eles participaram da comissão organizadora", disse Maria do Rosário.

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano.
A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos:

1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

2) Proteção e Defesa dos Direitos,

3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes,

4) Controle Social da Efetivação dos Direitos,

5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

A 9ª CNDCA é promovida pelo Conanda, órgão paritário criado em 1991, que, por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

Protagonismo e educomunicação

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

Além disso, numa construção inovadora entre CONANDA e Estados, a cobertura educomunicativa será realizada nas Conferências Estaduais DCA e na etapa nacional. Cerca de 18 integrantes de cada Estado receberão a oficina de planejamento e das linguagens texto, áudio, vídeo e fotografia que serão apresentadas nos formatos de jornal mural, tv de bolso, fanzine, programetes de rádio, exposição e site/blog. 54 adolescentes serão selecionados para a 9ª Conferência e o número de envolvidos pode chegar a quase 500 em todo o país.

A cobertura educomunicativa, além de utilizar técnicas do jornalismo, é principalmente uma reflexão sócio-educativa de formação e mobilização de crianças e adolescentes – para, pelo e com eles – que passa pelas discussões sobre democracia, direitos sociais do cidadão, educação para a paz e de solidariedade entre os povos. Ou seja, constrói uma comunicação fundamentada entre princípios e valores humanistas. Esta é o que podemos chamar de “essência” da Educomunicação cujo referencial teórico-metodológico está centrada em Paulo Freire. A prática tem como maior preocupação o processo de discussão na feitura dos produtos e, para tanto, que os procedimentos sejam executados de forma colaborativa. Nesse sentido, as crianças e os adolescentes serão protagonistas da cobertura e apresentarão ao mundo suas opiniões sobre os temas abordados nas conferências. Aprenderão a fazer o planejamento de uma cobertura, a levantar dados para suas produções, a debater suas opiniões, a perceber a importância dos momentos de escuta, a se comunicar com as pessoas, principalmente as que não estarão nos eventos, pensando em como mobilizá-las.

A possibilidade de trabalhar com a Educomunicação abre espaço para a criação e fortalecimento de vínculos entre eles, não apenas no momento da cobertura, mas na escola e na comunidade. Cria, divulga e fortalece o direito à comunicação que também dá acesso a todos os demais. Vai além da já reconhecida liberdade de expressão: é também o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e difusão da informação, de ter condições técnicas e materiais para produzir e veicular essas produções e de ter o conhecimento necessário para que sua relação com esses meios ocorra de maneira autônoma.

Evento:

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 11 a 14 de julho de 2012

Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães, Brasília (DF)

Mais informações

Thaís Chita

(11) 8224 8202

nonaconferenciadca@gmail.com

Conanda
www.direitosdacrianca.org.br

(61) 2025 3525

SCS, Edifício Parque Cidade Corporate, Bloco B , Quadra 09, Lote C, Torre A.

CEP: 70308 – 200. Brasília (DF).

Secretaria de Direitos Humanos