DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
Celebra-se hoje, 27 de julho, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data foi instituída no ano de 1972, devido à iniciativa do então ministro Júlio Barata, através das Portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT.
O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.
Você sabe o que é um acidente de trabalho?
Acidente do trabalho é aquele que ocorre durante o serviço, ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional e pode resultar em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Seja em caráter permanente ou temporário, o acidente de trabalho inclui também as doenças ocupacionais.
As causas de um acidente podem ser naturais ou por falta de medidas de proteção.
Neste último caso, o empregador pode ser punido com três meses a um ano de detenção, segundo o artigo 132 do Código Penal Brasileiro. Mas o grau de responsabilidade do empregador é relativo; portanto, a punição depende da situação e do tipo de acidente.
Para avaliar a responsabilidade do empregador são considerados alguns fatores. Verifica-se se existe e como é administrado o treinamento de funcionários, o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos, o acompanhamento dos serviços realizados, a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), entre outros.
Cada empresa deve elaborar seu próprio PPRA, através de um serviço especializado que pode ser terceirizado ou não.
Mas o que é arriscado no ambiente de trabalho?
Muitos profissionais estão trabalhando em condições perigosas à sua integridade e nem sabem. Para regulamentar uma metodologia de ação e esclarecimento, a Secretaria de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho criou o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA), que define como risco as seguintes situações/ elementos:
- os agentes físicos: ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas externas, radiações ionizantes e não ionizantes;
- os agentes químicos: poeira, fumo, névoas, neblinas, gases e vapores;
- os agentes biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas.
Você sabia que os acidentes de trabalho matam mais do que as drogas?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes de trabalho são a causa da morte de mais de dois milhões de trabalhadores no mundo por ano. São três pessoas que morrem a cada minuto devido a condições impróprias de trabalho. Acompanhe os dados da OIT:
- Em 2001, morreram 650 mil pessoas em conflitos armados. As vítimas de morte por acidentes de trabalho foram mais de um milhão e 300 mil pessoas - mais que o dobro!
- No mesmo ano, 340 mil pessoas foram afetadas devido ao contato com substâncias perigosas (produtos químicos e radioativos, por exemplo).
- O contato com o amianto foi responsável pela morte de 100 trabalhadores em 2001 - a maioria ocupada na construção civil.
- A falta de segurança no trabalho mata mais do que as drogas e o álcool juntos.
- Os setores que apresentam menores condições de segurança em todo o mundo são a agricultura, a construção civil e a mineração.
Apesar de estes setores liderarem a lista de acidentes, o Brasil testemunha atualmente o alarmante número de acidentes em uma categoria de trabalho em expansão: os motoqueiros. O serviço de courier através de motos une vários fatores de risco: violência das ruas, roubos seguidos de mortes (latrocínios), acidentes de trânsito, entre outros.
