Celebra-se hoje, 26 de junho, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura . A data foi instituída pela Resolução 52/149, de 12 dezembro de 1997, onde a Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) proclamou, o dia 26 de junho, como o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura, com vista à erradicação total da tortura e do funcionamento eficaz da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que já havia entrado em vigor desde 26 de junho de 1987, instituída pela Resolução 39/46.
Para o ONU, a tortura é um crime sob a lei internacional. De acordo com todos os instrumentos relevantes, é absolutamente proibida e não pode ser justificado sob nenhuma circunstância. Esta proibição faz parte do direito internacional consuetudinário, o que significa que é vinculativo para todos os membros da comunidade internacional, independentemente de um Estado ratificou tratados internacionais em que a tortura é expressamente proibida. A prática sistemática ou generalizada da tortura constitui um crime contra a humanidade.
"Todos os dias, mulheres, homens e crianças são torturadas ou mal tratadas com a intenção de destruir o seu senso de dignidade e valor humano. [...] Por concretamente no apoio às vítimas de tortura, a comunidade internacional irá provar a sua determinação inequívoca e compromisso para combater a tortura e impunidade." (Secretário-Geral Ban Ki-moon)
Fonte: ONU – Organização das Nações Unidas. Disponível em: <http://www.un.org/en/events/torturevictimsday/>. Acesso em 26 de junho de 2012.
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